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ESTATUTO SOCIAL DA 7 ARTES ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO

Art. 1º. A "7 Artes Associação Cultural e Recreativa", doravante denominada simplesmente "Associação", é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável.

Parágrafo único. A Associação tem sua sede atual na Rua Joaquim Antunes Barbosa, s/n, Setor Sul, no município de Nova Nazaré – MT.

Art. 2º. A criação desta Associação foi idealizada pela sócia fundadora Aline Gonçalves Ferraz, com o apoio e o comprometimento das demais co-fundadoras Alessandra Ferreira Gondim, Lucilene Ávila de O. Almeida, Denise Leal Cortes, Joicielly Ávila Almeida, Karen Almeida Reis, Karla Regina Campos de Azevedo Iuen, Mirian Joyce de Sousa Azevedo, Matildes Raimunda de Carvalho, Renata Cristina do Nascimento Teodoro, Adriana Dias Chagas, Luanna Roberta Mendes, Claudiane Teodoro Araújo, Andréia Manaia de Matos, Luceni Dias da Silva, Nazielbb Silva dos Reis, Rosiene Alves de Lima, Estela Cristiane de Almeida e Lucilvane Pires Guimarães, que, juntas, vislumbraram uma forma de proporcionar mudanças positivas na sociedade do município de Nova Nazaré – MT através da cultura e da recreação.

Art. 3º. A Associação tem como finalidades:

• I. Promover, organizar e apoiar atividades físicas, recreativas e socioculturais, buscando a interação social e a disseminação da cultura em suas diversas manifestações;
• II. Fomentar atividades relacionadas a execução e/ou formação, ensino e aprendizagem de dança, teatro, artesanato, costura, pintura e outras expressões artísticas, bem como a cidadania, a inclusão social, a saúde e o bem-estar;
• III. Organizar e desenvolver atividades de lazer e recreação, oferecendo programas de aprendizagem e capacitação para seus associados e a comunidade em geral;
• IV. Contribuir para o desenvolvimento cultural e social da comunidade local;
• V. Cooperar com o poder público e entidades privadas na realização de projetos, convênios e parcerias;
• VI. Captar recursos para a execução de seus objetivos sociais.
• VII. Investir na qualificação e capacitação dos profissionais que atuam nas atividades da Associação, visando ao aprimoramento contínuo e à multiplicação de conhecimentos em áreas como dança, música, maquiagem, artesanato, produção visual, mídias digitais e outros saberes relevantes para a entidade.
• VIII. Assegurar o cuidado e a recreação infantil para as crianças dependentes dos associados, durante a realização de: Projetos, Seminários, Cursos, Palestras, Encontros, Apresentações, Ações Coletivas e Festas promovidas pela Associação. Este serviço será provido de acordo com a disponibilidade financeira ou por meio de parcerias. Com a contratação de profissional responsável (Instrutora, pedagoga e/ou babá coletiva), que atuará no mesmo local ou bem próximo das atividades, desenvolvendo ações lúdicas e recreativas coletivas, a fim de lhes proporcionar um ambiente de lazer enquanto seus pais ou responsáveis participam das atividades oferecidas pela 7 Artes.

Art. 4º. Para a consecução de suas finalidades, a Associação poderá firmar convênios, parcerias ou contratos com órgãos e entidades públicas ou privadas, bem como buscar outras formas de articulação para a constituição de patrimônio e obtenção de recursos que garantam seu crescimento, custos e despesas operacionais.

Art. 5º. O prazo de duração da Associação é indeterminado.

CAPÍTULO II – DO PATRIMÔNIO E DAS RECEITAS

Art. 6º. O patrimônio da Associação é constituído por todos os bens, direitos e valores que ela possuir ou vier a adquirir, seja por doações, legados, aquisições, contribuições, subvenções, auxílios ou qualquer outra forma legal.

Parágrafo único. A alienação, permuta ou oneração de bens dependerá de prévia autorização da Assembleia Geral, mediante proposta da Diretoria e parecer do Conselho Fiscal.

Art. 7º. Constituem receitas e fontes de recursos da Associação:

• I. As contribuições mensais ou periódicas dos associados;
• II. As contribuições eventuais de pessoas físicas ou jurídicas, doações, legados e subvenções;
• III. Os auxílios recebidos de quaisquer esferas de governo ou de entidades públicas e privadas, e receitas de convênios e parcerias;
• IV. As receitas operacionais e patrimoniais decorrentes de suas atividades, incluindo ganhos com a venda de produtos, ingressos para eventos, apresentações culturais remuneradas;
• V. Aplicações financeiras lícitas e outras rendas compatíveis com suas finalidades.

Art. 8º. O patrimônio e as receitas da Associação serão integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento de suas finalidades estatutárias, vedada a distribuição de lucros, dividendos.

Parágrafo único. A Associação poderá efetuar pagamento de salários, diárias ou gratificações a membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal, desde de que correspondam à efetiva prestação de serviços à Associação, em conformidade com a legislação fiscal e trabalhista aplicável e a capacidade financeira da entidade.

CAPÍTULO III – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Art. 9º. São órgãos de administração e fiscalização da Associação:

• I. A Assembleia Geral;
• II. A Diretoria;
• III. O Conselho Fiscal.

Art. 10. Em relação aos integrantes dos órgãos administrativos e fiscais da Associação, observar-se-á o seguinte: (Texto completo conforme solicitado para sua conferência final).